Os brasileiros e brasileiras são chamados a protagonizar, nas eleições do próximo dia 7 de outubro, um dos momentos mais importantes para a democracia do país com a escolha dos prefeitos e vereadores de seus municípios. Com a novidade da Lei da Ficha Limpa, vitória da mobilização popular, as próximas eleições despertam a grande expectativa de que as urnas, ao receberem o voto consciente e livre do eleitor, excluam candidatos cuja vida e prática não os credenciam aos cargos pleiteados.
O alerta aos eleitores sobre a importância de se votar em candidatos “Ficha Limpa” é um dever de todos, especialmente das entidades e organizações que têm responsabilidade com a construção de uma sociedade justa, solidária e fraterna. Neste sentido, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil cumprimenta o Tribunal Superior Eleitoral pela campanha “Voto Limpo”, já amplamente divulgada pelos meios de comunicação do país.
Somando-se a esta campanha, a convite do próprio TSE, a CNBB também lança, neste ato solene, a campanha “Voto Consciente – Eleições 2012”. Com esta iniciativa, a CNBB faz valer a tradição de sempre dar sua contribuição nas campanhas eleitorais com orientações aos seus fieis e a todos os cidadãos, firmadas na ética e na cidadania à luz do Evangelho.
Esta participação da Igreja na vida política do país tem sua razão mais profunda na consciência evangélica de sua missão (cf. Doc. 40, n. 203). O papa Bento XVI lembra que “a Igreja não pode nem deve tomar nas suas próprias mãos a batalha política para realizar a sociedade mais justa possível. Não pode nem deve colocar-se no lugar do Estado. Mas também não pode nem deve ficar à margem na luta pela justiça” (Deus caritas est, 28).
Assistimos, infelizmente, a um forte desencanto da população em relação à política. Contribuem para isso, mais que as inúmeras denúncias de corrupção e desvio de conduta, a impunidade e a complacência com os culpados. É oportuno, portanto, recordar que “a recuperação da política passa pela moralização dos políticos como verdadeiros ‘homens de Estado’ e não ‘negociantes do poder’, enredados em jogadas pessoais. Isso exige romper os laços entre politica e negócios privados”, como já afirmara a CNBB em seu documento Ética: Pessoa e Sociedade (p. 31). Estamos convencidos de que um dos caminhos para se alcançar este propósito é uma reforma política ampla e consistente que estanque os caminhos da corrupção e amplie os canais de participação popular nas decisões do Estado.
A campanha que lançamos neste momento quer contribuir exatamente para a recuperação da política como a construção do bem comum, recolocando-a no patamar do qual jamais deveria ter saído. Evidentemente a Lei da Ficha Limpa sozinha não é suficiente para alcançar esta meta. A ela devem se somar outras leis e iniciativas que façam desta meta uma obstinação de todos que prezam pela ética e pela justiça no trato das coisas públicas.
A Lei 9.840, que combate a compra de votos e o uso da máquina administrativa, fruto também de iniciativa popular, merece toda nossa atenção. Há mais de dez anos em vigor, ela é esponsável pelo afastamento de inúmeros políticos cujos comportamentos feriram a ética. A recente Lei de Acesso à Informação se revelou um eficaz instrumento também para a transparência no financiamento das campanhas eleitorais. Inspirado nela, o TSE tomou a inédita decisão de exigir dos candidatos a prestação de contas dos recursos de campanha ainda durante o processo eleitoral, como já haviam feito alguns juízes eleitorais em determinados estados do país.
São iniciativas cidadãs dessa natureza que ajudarão a tornar as eleições limpas e a recuperar a política que, do ponto de vista da ética, significa “o conjunto de ações pelas quais os homens buscam uma forma de convivência entre os indivíduos, grupos, nações que ofereça condições para a realização do bem comum” (cf. Doc. 40, n. 184).
Ao lançar a campanha “Voto Consciente – Eleições 2012” às vésperas do Dia da Pátria e do Grito dos Excluídos, que, neste ano clama por um “Estado a serviço da Nação e que garanta direitos a toda população!”, a CNBB espera contribuir para o fortalecimento da cidadania e da democracia no Brasil.
A campanha da CNBB tem a parceria do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da Arquidiocese de Belo Horizonte, responsável pelos vídeos que faremos veicular, especialmente nas TVs de inspiração católica. Com temas variados, os vídeos, intitulados “Voto na cidade”, ajudam o eleitor a tomar consciência da importância de sua participação na vida política de seu município. Agradecemos ao NESP pela pronta adesão à nossa Campanha.
Além dos vídeos, foram produzidos spots para rádios, que deverão ser veiculados nas rádios de inspiração católica, e um texto com indicações de cinco modos de agir para que o voto consciente ajude a construir cidadania.
Solicitaremos às dioceses e paróquias a ampla divulgação de todo este material que já está disponível no site da CNBB e que, evidentemente, não se restringe ao uso das instituições católicas.
Excelentíssima Presidente Carmem Lúcia, agradeço ao TSE o honroso convite feito à CNBB para se somar à sua campanha “Voto Limpo”. Cumprimento e felicito as demais instituições e entidades que, recebendo o mesmo convite, fazem eco a esta iniciativa.
Rogo a Deus abençoar-nos a todos a fim de que, com este nosso trabalho, tornemos presente entre nós o Reino de Deus, que é justiça e fraternidade. Sobre todos e todas imploro a bênção de Deus e a proteção de Nossa Senhora Aparecida, mãe de todos os brasileiros e brasileiras.
Muito obrigado.
Brasília, 6 de setembro de 2012
Dom Frei Leonardo Ulrich Steiner, OFM
Secretário Geral da CNBB
